A AXIS está comprometida com a conformidade com todas as leis e regulamentações de controle de exportação aplicáveis às suas operações, incluindo, sem se limitar a, as regulamentações da administração de exportações dos EUA (15 C.F.R. § 730 et seq.) e a Regulamentação de Dupla Utilização da União Europeia (UE) 2021/821. Esse compromisso estende-se à promoção do cumprimento estrito e contínuo dos termos e condições de tais controles de exportação.
Os produtos AXIS podem estar sujeitos às regulamentações de controle de exportação dos EUA e da UE, entre outras legislações nacionais de controle de exportação. Como exportador, você tem a obrigação legal de cumprir toda a legislação aplicável, incluindo, sem se limitar a, a classificação dos produtos que (re)exporta. Por isso, recomendamos que você sempre consulte e cumpra as regulamentações das autoridades governamentais competentes e garanta o devido licenciamento e autorizações para (re)exportação. As exportações, reexportações ou transferências de qualquer commodity, tecnologia ou software da Axis sujeitas ao controle de exportação devem ser feitas de acordo com a legislação aplicável, que pode exigir uma autorização de exportação apropriada. Essa (re)exportação ou transferência, direta ou indireta, de itens do Axis para partes proibidas e/ou sancionadas de acordo com a legislação de controle de exportação aplicável não é permitida. A Axis impedirá qualquer uso de itens da Axis para qualquer finalidade proibida pelas leis e regulamentações de controle de exportação aplicáveis, incluindo, sem limitação, proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas. O descumprimento das legislações aplicáveis poderá resultar em penalidades e/ou rescisão da parceria.